Amanhã, dia 11/04/2012, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a legalidade da “interrupção da gravidez” em casos de anencefalia. Aproveitando o debate, vamos tentar resumir, de tudo o que já falamos sobre o caso, 11 pontos que achamos importantes de se destacar, diante de tanta coisa que se diz por aí…
1) Anencefalia NÃO é ausência total do encéfalo. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a criança com anencefalia geralmente conserva algumas estruturas encefálicas, como o tronco cerebral, que permite algumas funções vitais. Ou seja, não é um “pequeno zumbi”, está certamente viva e apesar de provavelmente ter pela frente uma vida bem curta, não há como saber com precisão quanto tempo ela durará.
2) O bebê com anencefalia NÃO vive em estado vegetativo. Além de ser capaz, muitas vezes, de desempenhar funções vitais como a respiração, apresenta ainda movimentos reflexos e pode ainda receber estímulos, como ouvir a voz dos pais, mesmo que não tenha a estrutura cerebral completa para processá-los.
3) O sofrimento em ter um filho com anencefalia, apesar de ser profundo, em geral é menor do que o de descobrir, na hora do parto, que a criança está morta – caso este que, infelizmente, estamos bem mais acostumados a ver. Certamente é difícil comparar “tipos de dores”, mas o que os pais que passaram pela experiência da anencefalia geralmente dizem é que saber antecipadamente, durante a gestação, que o filho terá uma vida curta, equivale a ter a notícia de que uma pessoa querida da família terá poucos meses de vida. Por mais doloroso que seja, isso permite que o luto seja vivenciado aos poucos, preparando a todos para o momento derradeiro – ao contrário de perder alguém abruptamente, num acidente, por exemplo.
4) A mãe que leva a gestação de uma criança com anencefalia até o fim NÃO tem sua dignidade humana ferida, NÃO é um “caixão ambulante”, como dizem por aí. Pelo contrário, há bastante dignidade em escolher “encarar a realidade de frente” para dar ao filho uma certidão de nascimento, mesmo que seguida da de óbito – e não somente uma lata de lixo. E esses pais, em geral, recusam-se a serem chamados de “heróis”, alegam que somente estavam fazendo sua parte, como outros pais fariam. Os relatos, em geral, são de dor, mas também de tranqüilidade e um sentimento de “dever cumprido”; não conheço quem se arrependeu de levar a gravidez adiante nestes casos. Por outro lado, muitos pais que abortam arrependem-se profundamente.
5) Interromper a gestação em caso de anencefalia é, SIM, um aborto. Afinal, aborto é, por definição, a interrupção de uma vida dentro do útero – e, obviamente, só morre quem está vivo. Se a criança com anencefalia já estivesse morta, a medicina classificaria como “aborto espontâneo”, e não “antecipação terapêutica do parto” ou outros eufemismos que gostam de dar no Brasil para disfarçarem a real intenção do ato de abortar (em outros países eles costumam ser mais diretos).
6) O aborto em casos de anencefalia é, sim, eugênico. Eugenia é tudo aquilo que visa “melhorar a raça”, eliminando seres que tenham determinada característica que julgamos inferior – seja ser mulher, ser judeu, ter uma deficiência. Podendo-se eliminar pessoas com anencefalia, nada garante que amanhã não poder-se-á fazer o mesmo em casos de Síndrome de Down, por exemplo. Por que não?…
7) Este caso só está tendo tanto peso graças à pressão poderosa de grupos que querem o aborto aprovado a todo custo em nosso país. Não é um apelo surgido da sociedade. Não há, por exemplo, uma iniciativa de “pais pelo direto de abortar”; pelo contrário, a maioria dos que o fizeram foi, de alguma forma, por influência de médicos. Se há um movimento dos pais, este é em geral no sentido de levar a gravidez adiante, como em vários sites do tipo que encontramos rapidamente em pesquisas na internet.
8) A pressão para aprovação do aborto no Brasil vem de instituições internacionais fortíssimas, interessadas no controle populacional (não agüentam mais verem tanto pobre no planeta, então acham melhor dar um fim neles), no lucro do procedimento abortivo (medicamente muito mais rentável e rápido do que acompanhar uma gestação até o fim) e em teorias neo-feministas que pregam que a única forma de a mulher se libertar totalmente da opressão machista será quando puder ter a liberdade de tirar a vida dos filhos dentro do próprio útero. Sim, são teorias no mínimo estranhas, mas que conseguiram o que queriam em diversos países – obviamente, sempre disfarçando um pouco o que realmente pensam.
9) Com a aprovação do Supremo, muitos pais que tiverem diagnóstico de filhos com anencefalia serão, SIM, pressionados a abortar. A certeza de que isto irá acontecer vem da constatação de que já ocorre: vários pais relatam terem sido fortemente influenciados por médicos no sentido de darem um fim à gravidez – muitas vezes até desrespeitados em sua decisão de não abortar. Sejamos sinceros: para um médico que não esteja muito interessado em aprofundar-se em questões éticas, é bem mais “fácil” dar logo um “fim” à situação e deixar a família resolver suas dores e traumas sozinha do que acompanhar todo o sofrimento deles até o parto, e trabalhar por levar adiante uma vida que ele sabe que não terá muito futuro. Para ele, aquilo pode não ter sentido. O fato é que, para os pais, cada instante poderá ter todo sentido do mundo…
10) Ser contra o aborto nestes casos não é só coisa de “setores religiosos”. Se hoje temos um peso religioso forte em movimentos “pró-vida”, certamente é pelo fato de a religião dar mais força e representatividade pra quem pensa assim. Mas, no silêncio das pesquisas de opinião, por exemplo, vemos que mesmo quem não tem religião é, em geral, contra o aborto. Pode ser uma questão religiosa, mas antes de tudo é uma questão ética.
11) Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal que, infelizmente, deve aprovar esse tipo de aborto, é o mesmo que barrou a lei da Ficha Limpa (uma das melhores iniciativas populares do país), e que constantemente solta políticos ladrões que, a muito custo, a polícia consegue jogar na cadeia. Verdade seja dita: um corpo de juízes que, além de julgarem-se no direito de legislar, “fazer leis” em seu bel prazer, ainda parecem achar-se acima da própria lei e da própria ética. Não estão, realmente, do lado do povo a quem juraram servir. Mas queira Deus que eu esteja errado…
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