maio 2010

Por que há tantos “poréns” na legislação sobre o aborto? Por que há tantas dúvidas? Por que há tanta “vista grossa” em relação a alguns casos?…

Um dos motivos é que a nossa Constituição coloca o direito à vida como primordial para toda pessoa, mas o Código Civil diz que só se é “pessoa” depois de nascer, restando ao nascituro (a criança no útero da mãe) algo como “expectativas de direitos”. Ou seja, antes de respirar, nossos “direitos” podem ser relativizados, visto que são somente “expectativas”. Se por acaso houvesse como entrar uma lufada de ar no pulmãozinho de um bebê antes de sair do útero, aquele sortudo teria mais direitos do que outros nascituros, incluindo o de não ser abortado nos casos “especiais” previstos em lei…

Uma confusão, não é? Para tentar clarear mais as coisas, um grupo de deputados apresentou uma proposta de lei chamada “Estatuto do Nascituro” (PL-478/2007), que diz, basicamente: “nascituro é pessoa”. É, na verdade, uma repetição da máxima proferida por Jérôme Lejeune, cientista considerado pai da genética moderna “assim que é concebido, um homem é um homem”.

É claro, não é uma proposta fácil. Isso mexe com muita coisa, de pesquisa com células-tronco embrionárias a aborto em casos de estupro, hoje feitos com naturalidade pelo SUS. Você mesmo, que está lendo… lá no fundo, o que acha disso??

Era o que deputados debatiam acaloradamente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, durante o dia de ontem. Do ponto de vista estratégico, era uma má hora para votar o projeto do Estatuto, visto que vários deputados favoráveis não estavam presentes…

Mas aí aconteceu algo inesperado. Inesperadamente tocante.

Uma deputada chamada Fátima Pelaes, que outrora lutava veementemente a favor da liberação do aborto, e que ainda não havia se manifestado durante oaquele dia, corajosamente toma o microfone e compartilha um pouco da sua história de vida. Mais especificamente, do início da sua vida.

Ela fora concebida dentro de uma prisão. Por estupro. De três homens.

Sua mãe, que já tinha cinco filhos, foi violentada enquanto estava presa, e engravidou. Quis abortar, mas não arranjou meios. E, graças a este fato, sua filha agora está ali, lutando por aquilo que acredita, como parlamentar brasileira. Viveu os três primeiros anos de vida com a mãe na prisão;  já adulta, ouviu o pedido de perdão da mãe; nunca soube quem era o pai, teve que se tratar para lidar com todo o trauma. Mas diz:

“Dá-se um jeito… consegue-se sobreviver! Não é fácil. Mas é possível! É possível, sim! Só eu sei a dor… eu aprendi isso no dia-a-dia, de ver aquela mulher lutando, tirando força de onde não tinha, como uma mãe sabe!”

“Eu já estive também em alguns momentos nesta comissão defendendo [o direito ao aborto], dizendo que toda mulher tem direito, que a vida não começa na concepção. Mas eu precisava ser trabalhada, ser curada, eu não conseguia falar disso… Hoje eu posso.”

“Então eu acho que nós, enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar: ‘que direitos nós mulheres temos de tirar uma vida?’”

(Ouça aqui o depoimento completo – cerca de 5 min)

Ao final do pequeno testemunho, um deputado, emocionado como quase todos os presentes, sugere que a discussão seja encerrada e passe-se à votação. Não há mais o que debater.

Assim, o Estatuto do Nascituro foi aprovado, com apenas 7 votos contrários, e segue livremente em direção a outras comissões da Câmara, ao Senado, e à sanção do presidente. Quem estava presente diz que o furor dos opositores foi tamanho que a relatora do projeto teve que sair da sala amparada por seguranças…

O caso me fez lembrar uma situação recente, no último sábado, quando eu e Luís fomos fazer uma palestra – ou melhor, “bater um papo” – com um grupo de adolescentes lá em Belo Horizonte, tendo em foco a temática deste site e, em meio a tantos questionamentos sobre a vida surgiu um muito recorrente: “o que vocês, sinceramente, acham de aborto em casos de estupro?”

Não é, realmente, uma pergunta fácil de responder, especialmente quando não se passou pela situação. Mas, nessas horas, me vem à mente que há pessoas que merecem que contemos a sua história. Como esta deputada…

Veja a íntegra do PL-478/2007, “Estatuto do Nascituro” – autores: deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG); relatora (e colaboradora do projeto): deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

Veja o perfil da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) e mais sobre sua história de vida.

Disponível também o áudio completo da sessão (dividido por falas).

Deputados que votaram contra o projeto: Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) ,Darcísio Perondi (PMDB-RS),  Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES) e Jô Moraes (PCDOB-MG).

UPDATE (19/06/10): Chamaram-me a atenção para um fato importante:  a versão aprovada do Estatuto foi, na verdade, um substitutivo, que trocou a palavra “pessoa” por “ser humano”, ainda constando a expressão “expectativa” em relação aos direitos, e mantendo-se o Código Penal como está. Detalhes que, numa leitura rápida, pode-se não perceber. Ou seja: trata-se, sim, de um avanço, mas ainda poderia ser bem melhor… Torçamos para que, até ser definitivamente aprovado, ele retorne ao seu teor original!